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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Lei-PMM nº 210, de 20 de novembro de 1956

Estabelece o Código Municipal de Mococa.

Data
20 de novembro de 1956
Número
210
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei nº 603, de 18 de setembro de 1967

    A utilização dos serviços de Água e Esgoto, sera obrigatória em todos os prédios, de qualquer natureza, situados nas vias e logradouros públicos.