Câmara Municipal de Mococa (SP)
Lei-PMM nº 210, de 20 de novembro de 1956
Estabelece o Código Municipal de Mococa.
- Data
- 20 de novembro de 1956
- Número
- 210
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 603, de 18 de setembro de 1967A utilização dos serviços de Água e Esgoto, sera obrigatória em todos os prédios, de qualquer natureza, situados nas vias e logradouros públicos.