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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Lei nº 864, de 09 de dezembro de 1969

NA LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 18 DE SETEMBRO DE 1967, SÃO FEITAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.

Data
9 de dezembro de 1969
Número
864
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 603, de 18 de setembro de 1967

    A utilização dos serviços de Água e Esgoto, sera obrigatória em todos os prédios, de qualquer natureza, situados nas vias e logradouros públicos.