Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art.1° - Fica o Escriturário Sr. João Quintães de Castro, promovido ao cargo de Chefe da Secção da Receita, vago com a morte do titular efetivo.
Art.1°- Fica nomeado, nos termos do Decreto Lei n°.13.030, artigo 16, item III, para o cargo de escriturário, vago com a promoção do Sr. Manoel Benedito de Souza ao cargo de Exator do Serviço de Água, o funcionário TANCREDO JOSÉ DE FREITAS, atualmente exercendo como extranúmerario mensalista, as funções de escriturário, lotado no Departamento de Obras.
Art.1°- Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para o fim de ser desapropriada por via amigável ou judicial, a área de terreno que consiste a praça de esportes de RADIUM FUTEBOL CLUBE, situada entre as ruas Antônio Teófilo, Cap. Miguel Ferreira, Costa Pereira e terrenos de propriedade do senhor Eugênio Xavier Filho, incluindo os espaços complementares e áreas de trânsito e movimentação.
ABRE NA DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA, UM CRÉDITO NO VALOR DE 4,097,62 CRUZEIROS SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS.
Fica aberto por mais 120 dias o prazo concedido pelos artigos 2º, das leis de nºs 564 e 565
Acrescenta-se ao artigo 170, da Lei Municipal nº 555, de 22 de dezembro de 1966 a seguinte;
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 17.810,00
Art.1°- Fica o senhor EDGARD FREITAS funcionário revertido ao serviço munícipal pelo Ato n°3, de 2/67, sem prejuizo dos seus vencimentos e demais vantagens do - seu cargo de Diretor Administrativo, designado para exercer de Chefe de Gabinete, previstas na lei n°210, de 20/11/1956, artigo 795, item I e constantes do artigo 804, da mesma lei municipal.
Art.1° - Fica o senhor Dr. Guilherme de Felipe reintegrado no seu cargo de ENGENHEIRO DIRETOR DO SERVIÇO DE PATRIMONIO OBRAS E PLANEJAMENTO.
DESIGNA ao senhor LAZARO GRILLO, para exercer as funções de PORTEIRO, referência 5, da Prefeitura Municipal de Mococa, vago com a promoção do senhor ARLINDO VALÉRIO, ficando o mesmo dispensado das funções de Servente e passando a perceber os vencimentos do cargo para qual esta sendo designado.
EXONERA o Senhor ARLINDO VALÉRIO, do cargo de Porteiro, e o promove ao cargo de ARQUIVISTA da Prefeitura Municipal de Mococa, pela lei municipal n°583, de 1° de junho de 1967, com os vencimentos que foram fixados na referida lei.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCR$ 1.500,00 destinado ao alistamento eleitoral no Município de Mococa.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar de NCR$ 950,00 destinado a seguinte a dotação do orçamento vigente;
Fica aberto, na Diretoria do Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial de NCR$ 2.274,98
O cargo Escrturário do Departamento da Pessoal e arquivista, criado pela lei nº 302
Os vencimentos do cargo de Fiscal, do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Mococa.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finaças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 13.745,37 destinados ao pagamento de contas do exercício de 1966.
Regulamenta a concessão de adicional por tempo de serviço prevista nos artigos 11,12,13 e 14 da Lei municipal n°559, de 22/12/1966
Art.1°- Fica aposentado, a partir de 1° de maio de 1967, com todos os vencimentos e demais vantagens que a lei lhe confere, no cargo de Exator do Serviço de Água, da Prefeitura Municipal de Mococa, o Snr. José Ribeiro.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 01/07/1967