Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica suplementada por crédito no valor de NCR$ 690,53 a seguinte verba do orçamento vigente;
Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder aos lançammentos dos Impostos Predial e Territorial Urbano
Fica criado, no quadro de funcionários da Prefeitura, um cargo de assistente social
Fica aberto na Diretoria do Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 741,36
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 2.000
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças, um crédito especial no valor de NCR$ 278,23 destinado ao pagamento de vantagens aos ex-funcionários.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 1.500,00 destinado ao Fundo de Garantia por tempo de serviço
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito Especial no valor de NCR$ 700,00
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de NCR$ 16.339,86 destinado a pagamento de funcionários "ex-aposentados"
Art.1°- Fica transferido do item "V", para o item "I", da verba Habitação e Serviços Urbanos - Obras e Melhoramentos Públicos - Pessoal Cívil - local 14 - codificação 311.190 a Importância de C$ 240,00 (duzentos e quarenta cruzeiros novos), do Orçamento Vigente.
REGULAMENTA O ENVIO DE PÊSAMES AS FAMÍLIAS DE CONTRIBUINTES DOS CÓFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE VENHAM A SE ENLUTAREM.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito no valor de NCR$ 500,00
Fica declarado de utilidade pública o Lions Clube de Mococa, com seede nesta cidade.
Fica declarado de utilidade pública o "Rotary Club" de Mococa, com sede nesta cidade.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a vender, a área descrita;
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa, autorizada a firmar convênio com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal
FERIADO DO MUNICÍPIO DE MOCOCA DE ACORDO COM O QUE DISPÕE NO DECRETO LEI 86/1966, 20 DE JANEIRO, 5 DE ABRIL, SEXTA FEIRA SANTA E CORPUS CHRISTI - CRISTI FERIADOS
CONCEDE AO DR. FRANCISCO TEIVE DE ALMEIDA MAGALHÃES, O TÍTULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE.
Art.1°- A partir de 1° de março de 1967, os vencimentos do Diretor do Colégio Comercial Municipal "Professor José Barreto Coelho" ficam reajustados de C$ 150.000 para C$ 180.000.
Fica o Prefeito Municipal de Mococa autorizado a alienar ao senhor DR. WILSON DE FIGUEIREDO SOUZA, mediante doação, o terreno de propriedade do patrimônio municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h50 · Norma mais recente da lista: 15/05/1967