Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
A PARTIR DE 1° DE ABRIL DE 1971, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, FICAM AUMENTADOS EM 20% SOBRE OS NÍVEIS VIGORANTES EM DEZEMBRO DE 1970.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SENHOR LAURO D'ANGELO.
Art. 1° - Fica suplementada na importância de Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), a dotação de orçamento vigente.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado.
Autoriza alterar o sistema de arrecadação de imposto sobre os serviços de qualquer natureza a que se refere no artigo 169.
Os vencimentos do Diretor e Professores do Colégio Comercial Municipal "Prof. José Barreto Coelho", ficam majorados em 25%, sobre os níveis vigentes até a presente data.
Constitue a Comissão Municipal do MOBRAL de Mococa.
FICA AUTORIZADO NA DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa, autorizada a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mococa contribuindo com Cr$ 1.000,00 mensais.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a estabelecer convênio com a Secretaria da Receita Federal, visando a instalação de um núcleo de Assistência e Orientações Fiscais.
Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 84.500,00 destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito suplementar no valor de Cr$ 72.685,00 destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a permutar a área de terreno de sua propriedade.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SENHOR PROFESSOR LUIZ GONZAGA FERREIRA.
Fica o Executivo Municipal autorizado a dispensar até a importância de Cr$ 4.111.260,35 correspondente às Despesas de Capital discriminadas no Plano Plurianual de Investimentos para o exercício de 1971 a 1973.
ABRE UM CRÉDITO DE 85,76 CRUZEIROS, SUPLEMENTAR A SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 80.000,00 destinado à aquisição de uma Moto- Niveladora com motor diesel.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a transformar a desapropriação do valor de Cr$ 14.120,00 devida ao senhor José de Freitas Filho e autorizada pela lei nº 888, de 13 de outubro de 1970, de pagamento em dinheiro para pagamento com construção de igual valor e executada pela Prefeitura.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h46 · Norma mais recente da lista: 06/04/1971