Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a subscrever 10.000 ações da PETROBRÁS BRASILEIRO S/A.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00 destinado à pavimentação e reparos de jardins públicos e atribuídos às seguintes categorias econômicas e funções do governo.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 para execução do Projeto de uma Caixa D'Água, no Bairro da Aparecida e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo.
Fica autorizada, na Diretoria de Finanaças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas.
Fica autorizado na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verbas.
Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa a suplementação de verbas.
Fica denominado "Bairro Santa Maria" o novo loteamento aberto em terreno de propriedade do senhor Eugênio Xavier e situado além do bairro da Vila Mariana, fazendo divisas com propriedade do mesmo.
Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verba.
É declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Mocoquense.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 6.120,00 para pagamento de aluguel do prédio sito à rua XV de novembro, de propriedade do senhor Cláudio de Souza.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a receber escritura de posse da área de terreno de propriedade do senhor Caetano Cardon Ibanez, constituindo a Praça João Costas, na confluência das ruas Dona Rosa Benedetti; Gabriél Pinheiro e João Pereira Lima, na Vila Santa Cecília.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 1.465,00 para pagamento de despesas com aquisição de caixões de defuntos para indigentes, no decorrer do exercício de 1971.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 7.500,00 para pagamento do termo de ajuste a ser assinado com o Conselho Nacional de Alimentação Escolar.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 20.410,78 para pagamento de amortização de empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo no decorrer do exercício de 1971.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00 para pagamento do transporte de alunos do ensino secundário, no decorrer do exercício de 1971.
Fica Suplementada, no valor de Cr$ 10.000,00 a Educação e Cultura.
Art.1º - Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verba.
Autoriza alterar o sistema de arrecadação de impostos sobre os Serviços de Qualquer Natureza a que se refere na Lei n° 867 de 29/12/1969.
AUTORIZA MA DIRETORIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA
Fica excluído do artigo n° 71, da Lei n° 867, de 29/12/1969, no cap. V, in fine, o parágrafo único.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h57 · Norma mais recente da lista: 02/07/1971