Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE UM CRÉDITO NO VALOR DE 2.500,00 CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DOS SEGUINTES AUXÍLIOS.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A INCLUIR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1972, RELATIVO Á DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA. A IMPORTÂNCIA DE 90,000,00 CRUZEIROS, PARA AS DESPESAS PRÓPRIAS DA CÂMARA ASSIM DISCRIMINADAS.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada para o bem estar social.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas de educação, cultura e serviços urbanos.
Fica o senhor Prefeito Municipal de Mococa autorizado a firmar, para o INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SCOCIAL e para o FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, uma confissão de dívida, nos valores respectivamente de Cr$ 114.300,00 em relação ao exercício de 1970 e mais correção monetária e quota de previdência.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a adquirir, por compra, um terreno com a área de sessenta alqueires, de propriedade do Dr. Alberto Garcia de Figueiredo.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas de Serviço de Manutençao de rede, Conservação de vias públicas e diaristas.
Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa a transferência de verba.
Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas.
Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a transferência de verbas.
Considera de utilidade pública para efeito de desapropriação, terrenos de propriedade do senhor Paulo Lima Dias.
DEFINE SOBRE O ART 123 : AS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZAR-SE-AO NAS SEGUNDAS E QUARTAS SEXTAS FEIRAS DE CADA MÊS CM INICIO AS 20 HORAS.
Fica autorizada na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verba.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00 destinado ao pagamento de aquisição de cobertores para distribuição a indigentes, e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64.
O Município de Mococa, Estado de São Paulo, contribuirá para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público nos termos da lei complementar n. 8 da União, de 3 de dezembro de 1970 com as seguintes parcelas que serão mensalmente recolhidas ao Banco do Brasil S/A.
Fica revogado em sua totalidade o parágrafo único da Lei Municipal n° 833, de 10 de outubro de 1969.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 3.440,92 para pagamento de fornecedores, referentes ao exercício de 1970.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 17.000,00 para pagamento de prestadores de serviços de publicidade e de mecanografia contábil, atribuindo às seguintes categorias e econômicas e funções do governo.
Fica a Prefeitura Municipal de Mococa autorizada a adquirir, da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro, pelo preço da proposta que formulou e que foi aceita e fixada em dezessete mil e duzentos cruzeiros, todo o material que contitui a linha telegráfica entre Mococa e a Estação de Ribeiro do Vale.
Os vencimentos dos funcionários do Quadro da Prefeitura Municipal de Mococa, ficam majorados em vinte por cento sobre os níveis vigorantes, que constam na Tabela I, do anéxo n° 1, da Lei Municipal n° 860 de 09/12/1969.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h25 · Norma mais recente da lista: 29/09/1971