Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA AUTORIZADO NA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA ;
Ficam suplementadas as dotações do Colégio Comercial "Prof. José Barreto Coelho", na importância de Cr$ 11.000,00 (onze mil cruzeiros), para despesas diversas.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a serviços urbanos, serviços de manutenção de rede.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 6.600,00, destinado ao pagamento do salário dos professores do MOBRAL MUNICIPAL, e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64.
Instaura a designação de "despesa" do orçamento Municipal para 1971 na codificação.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a educação, cultura e serviços urbanos
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a materiais de consumo, transportes e comunicação, bem estar social, serviços de terceiros, transferência correntes, materiais de consumo, limpeza pública, iluminação pública, conservação de vias públicas e materiais de consumo.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a vender a interessados sete lotes de terrenos com áreas unitárias de trezentos metros quadrados, para mais e para menos, ao preço de dois cruzeiros o metro quadrado.
Autoriza a Prefeitura Municipal de mococa a permutar o terreno de sua propriedade, localizado na extensão do loteamento Vila São Domingos.
Altera o item 2 do artigo 1º da lei nº 888 de 13 de outubro de 1970.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 2.000,00, destinado aquisição de fotografias para qualificação eleitoral dos alunos diplomados pelo MOBRAL, e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 30.000,00, para concessão de auxílio à FUNDAÇÃO DE ENSINO DE MOCOCA, destinado à instalação de sua biblioteca, e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a Defesa e Segurança, Manutençao do Aeroporto, Administração Financeira e Fabricação de Tubos.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a Administração Geral e ao Gabinete do Prefeito.
Incluí no ról das festividades oficiais do Município o "Carnaval Municipal".
Altera o artigo 2º da Lei Municipal n. 923 de 02/07/1971.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de Cr$ 130.000,00, destinado à execução dos seguintes projetos rodoviários e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada ao Bem Estar Social.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada para o Bem Estar Social.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada para Educação e Cultura.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 24/11/1971