Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a viação, transportes e comunicações.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a saúde.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a administração geral.
Autoriza a Prefeitura Municipal de mococa a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo, no montante de CR$ 200.000,00.
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo até o valor de CR$ 250.000,00.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mococa a vender a área de terreno do Matadouro Municipal.
Autoriza o senhor Prefeito Municipal de Mococa a cancelar a importância de Cr$ 928,17, lançado contra a Associação das Senhoras dos Rotaryanos Mocoquenses.
Isenta os doentes impossibilitados do pagamento de todos os impostos que incidirem sobre o imóvel único que possuam, para uso próprio ou dos seus dependentes.
Autoriza o Prefeito Municipal de Mococa a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a transportes e comunicações, administração superior e serviços urbanos.
FICA AUTORIZADO NA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA ;
Declara utilidade pública para fim de serem desapropriados amigavel ou judicialmente, por compra ou permutas, as áreas de terrenos.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 5.000,00, destinado suplementar a dotação do orçamento vigente.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 10.000,00, destinado a aquisição de um escritório modelo para o Colégio Comercial Prof. José Barreto Coelho, e atribuído à seguinte categoria econômica.
Fica aberto na Diretoria do Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito especial no valor de CR$ 12.000,00, destinado a pavimentação e reparos de jardins públicos e atribuído à seguinte categoria econômica e funções do Governo, conforme determina a lei Federal n. 4320/64.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a serviços urbanos e administração financeira.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mococa
ABRE UM CRÉDITO DE 100,00 CRUZEIROS, SUPLEMENTAR A SEGUINTES VERBAS:
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada ao bem estar social.
Fica autorizada na Diretoria de Serviços de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, a suplementação de verbas designada a administração financeira.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h36 · Norma mais recente da lista: 30/12/1971