Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA.
ART 1º - FICA AUTORIZADO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ...
ART 1º- FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUÍDA A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA.
EXTINGUE O MANDATO DO VEREADOR SENHOR JOÃO DALFRENO BUZZO.
ART 1º - OS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇOS DE TÁXI EM NOSSO MUNICÍPIO , SRS. ANTONIO QUILICE, ANTONIO HENRIQUE DE MORAES E ANTONIO DE ALMEIDA ASTOLPHO PINTO, A PARTIR DESTA DATA, PASSAM A OCUPAR, RESPECTIVAMENTE, OS SEGUINTES PONTOS DE TÁXI.
DEDUZ VALOR VENAL DE IMÓVEIS.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 250.000,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS OBRAS QUE CONSTITUEM INCENTIVO À FIRMA NICOLA-ROME-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A, PARA IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIAS ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64.
ABERTURA DE CRÉDITO DESTINADO A SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE Cr$ 392.000,00 E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME A LEI FEDERAL N° 4320/64.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 165.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 1 TRATOR COM RODAS DE PNEUS TIPO INDUSTRIAL E UM CONJUNTO DE SCRAPER, E, ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 10.000,00, DESTINADO AO ATENDIMENTO PARCIAL DE DESPESAS DE CONFECÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA RODOVIA MOCOCA - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - DIVISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPREENDENDO PLANTAS, PERFIL E CÁLCULO DE TERRAPLANAGEM, ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PASSES ESCOLARES E ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DESTINADOS AO TRANSPORTE DOS MESMOS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
O PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1116, DE 10 DE MARÇO DE 1975, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O IMÓVEL A SER RECEBIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, DEVIDAMENTE AVALIADO EM Cr$ 200.000,00, E COM ÁREA TOTAL DE 10.875,00m².
DURANTE O EXERCÍCIO DE 1975, QUANDO OS LANÇAMENTOS DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DE SERVIÇOS PREPARATORIAS, REFERENTE AO INCISO I, PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 156, DA LEI N° 1070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, FOREM INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS, GOZARÃO DE UM DESCONTO DE 50% NA PARTE DO IMÓVEL QUE CONFRONTAR COM A PRAÇA.
INSTITUI TARIFA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
ART 1º - FICA AUTORIZADO NA DIRETORIA DO SERVIÇO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, A SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ...
ALTERA REMUNERAÇÃO DO PESSOAL E PROFESSORES DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO".
ART 1º - FICA DETERMINADO O PONTO CENTRAL COMO LOCAL PERMITIDO AO SENHOR JOÃO DE FREITAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI, DE ACORDO COM O §3] DO ARTIGO 31 DO DECRETO Nº 482, DE 31/08/1973.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR TRÊS DIAS.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO - SERVIÇOS DE TAXI.
AUTORIZA A VENDER PELO PREÇO CERTO DA AVALIAÇÃO, AS ÁREAS ABAIXO DESCRITAS, DESMEMBRADAS DE TERRENO DO MATADOURO MUNICIPAL, NO BAIRRO DO MATADOURO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 23/05/1975