Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO A CAIXA ESCONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 2.000.000,00.
AUTORIZA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 735.000.00 DESTINADO A AQUISIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS.
O ARTIGO 1° E SEU INCISO I, DA LEI N° 1049, DE 23 DE OUTUBRO DE 1973, PASSA AUTORIZAR A CRIAR E MANTER 160 BOLSAS DE ESTUDOS PARA ATENDER O ENSINO DE 1°, 2° E 3° GRAUS.
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, PELO QUAL, CONJUNTAMENTE COM AQUELE ORGÃO ESTATAL, A PREFEITURA DE MOCOCA ASSUMIRA OS ENCARGOS DE FUNCIONAMENTO, A PARTIR DE 1976, DE UM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE 2° GRAU, VINCULADO AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, NA MODALIDADE DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
DECLARA PONTO FACULTATIVO
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 2 MILHÕES, 746 MIL, 232 CRUZEIROS.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 30.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MESAS, CARTEIRAS, MÁQUINAS E OUTROS MATERIAIS DE USO PERMANENTE, COM RECURSO DO F.P.M, ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÃO DE GOVERNO CONFORME LEI FEDERAL N° 4320/64.
estabelece forma, prazos e condições para pagamento de tributos.
ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI Nº 4.320/64 E ATRIBUIDA A SEGUINTE - CATEGORIA ECONÔMICA: ....
ART 1º -FICA AUTORIZADA A CONTADORIA DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL "PROF. JOSÉ BARRETO COELHO",À SEGUINTE TRANSFERÊNCIA DE VERBA: ...
decreta luto oficial por tres dias em nosso município.
AUTORIZA A CANCELAR DÉBITOS LANÇADOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, CONSIDERADOS INCOBRÁVEIS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1966, 1967, 1968 E 1969, NO VALOR DE Cr$ 8.210,04, CONFORME RELAÇÃO EM ANÉXO, A QUAL FICA FAZENDO PARTE INTEGANTE DESTA LEI.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 50.000,00 DESTINADO A REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DO POSTO DE PUERICULTURA DE PROPRIEDADE DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E CEDIDO EM COMODATO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA PARA SER INSTALADO O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E ATRIBUIDO À SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 10.108,80 DESTINADO AO AUXILIO AO LAR MARIA IMACULADA PARA PAGAMENTO DE UMA PROFESSORA DE 1° GRAU, E ATRIBUIDO A SEGUINTE CATEGORIA ECONÔMICA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 70.000,00, DESTINADO AO ACABAMENTO DO PRÉDIO DA VILA CARVALHO, LOCALIZADO NA PRAÇA DR. GALDINO DE SIQUEIRA, E ATRIBUIDO A CATEGORIA E FUNÇÕES DE GOVERNO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 4320/64.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR COMPRA, DO LATICINIOS MOCOCA S/A, UMA FAIXA DE TERRENO, SITUADO NO BAIRRO DE VILA MARIA, POR PREÇO DE AVALIAÇÃO Cr$ 17.068,00 E COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO FORNECIDA PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, DE MALVINA OLTRAMARI PRICOLI E OUTROS, UMA ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 1.685m².
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TRANSPORTES URBANOS.
INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h40 · Norma mais recente da lista: 07/07/1975