Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SENHOR BENEDITO DE MORAES.
FIXA A PARTIR DE 01/01/1980, A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N°25 DE 02/07/1975, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°38 DE 13/11/1979.
FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01/01/1980
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS BLOCOS PARLAMENTARES,INSTITUÍDOS PELA LEI N°6767 DE 20/12/1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OFICIALIZA RUAS DO JARDIM MORRO AZUL, DANDO-LHES DENOMINAÇÃO.
ESTABELECE CRITÉRIO PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DE SERVIÇOS PREPARATÓRIOS.
ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - IGARAÍ, VIA ASFALTO SP. 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, HORÁRIOS E VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS.
ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA -CÓRREGO DO AGRIÃO, VIA ASFALTO SP. 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, HORÁRIOS E VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS.
ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE - VIA ASFALTO SP. 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, HORÁRIOS E VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS.
ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA, CONFORME O ITINERÁRIO, HORÁRIOS E VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI.
ESTABELECE CRITÉRIO PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
FIXA LOCAIS DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES, CARROCINHAS E CARRETAS DE ALUGUEL.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO DE TÁXI.
DOA VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RECEBE DOAÇÃO DA COMDEC, VEÍCULO QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEÍCULO E RECEBER OUTRO EM DOAÇÃO, PARA DOÁ-LOS À PLICIA MILITAR DOS ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA APLICAR NA COBRANÇA DE TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS A U.P.C. (UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL) CONFORME ESPECIFICA.
MODIFICA O ART. 27 DA LEI N. 1070, DE 20/12/1973.
CONCEDE DEDUÇÃO NA U.V.F. PARA O CÁLCULO DO IPTU CRIADA PELA LEI 1298/1978
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h37 · Norma mais recente da lista: 13/02/1980