Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA SALÁRIOS DE SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI.
A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1980, COM VALORES QUE ESPECIFICA.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR UM TRATOR DE ESTEIRA, DESTINADOS A ABERTURA, RETIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
FICA ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.226.075,18 E ATRIBUIDO ÀS SEGUINTES CATEGORIAS ECONÔMICAS CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 4320/64 E FUNÇÃO, PROGRAMA E SUBPROGRAMA DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 09/74.
ART1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA ÀS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO, POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09/74 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME A LEI FEDERAL Nº 4320/74.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOCOQUENSE DOS OPERADORES DE RÁDIO A.M.O.R. DE MOCOCA.
ESTABELECE CRITÉRIO PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
ART 1º - FICAM NOMEADOS, PARA EM CONJUNTO E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM O CODIM...
FIXA NORMAS DE USO DO SOLO PARA LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA.
CRIA PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES E LAZER, CONFORME ESPECIFÍCA
PASSA PARA A ZONA URBANA, GLEBA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
ART 1º- FICA FIXADO EM CR$ 8,00 O PREÇO DA TARIFA A SER COBRADA PELA VIAÇÃO URBANA DE MOCOCA LTDA. POR PASSAGEIRO, PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE MOCOCA, EM TODAS AS LINHAS MANTIDAS PELA EMPRESA.
ART 1º - FICA PERMITIDO A BENEDITO FRANCO DIAS O USO DOS BOXES NºS. 45 E 46 DO MERCADO MUNICIPAL.
ART 1º - FICA PERMITIDO A JOSÉ CUSTÓDIO ALVES O USO DO BOX Nº 24 DO MERCADO MUNICIPAL.
INSTITUI A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA.
ART 1º - FICAM NOMEADOS, PARA EM CONJUNTO E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM O CODIM ...
ART 1º - FICA PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DOS USUÁRIOS DE TÁXIS, SENHORES JOSÉ MARQUES E LÁZARO HENRIQUE DE MORAIS.
ART 1º - FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA ÀS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME LEI FEDERAL Nº 4320/64.
FICA, PARA EFEITO DO USO DO SOLO, COMO CORREDOR COMERCIAL E INDUSTRIAL A RUA PROJETADA Nº 1, NO LOTEAMENTO NOVA MOCOCA, COM INÍCIO NA AVENIDABRASÍLIA E TÉRMINO NO PROLONGAMENTO DA RUA SERGIPE EM FRENTE À E.E.P.G. "DR. CARLOS LIMA DIAS", CONFORME PLANTA ANEXA, QUE FICARÁ FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 24/07/1980