Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, autorizado pela lei nº 1482, de 15 de junho de 1983
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE CR$ 15.000.000 DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº1481, DE 06 DE JUNHO DE 1983.
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.200.000,00, DESTINADO A DESPESAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O PAGAMENTO DE PROFESSORES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA.
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
AUTORIZA AUMENTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA LINHA QUE ESPECIFICA
ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA...
ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - CÓRREGO DO AGRIÃO, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA...
ART 1º - A EMPRESA IRMÃOS PORFÍRIO LTDA. PERMISSIONÁRIA DA LINHA DE ÔNIBUS MUNICIPAL MOCOCA - USINA SANTO ALEXANDRE - VIA ASFALTO SP 340, FICA AUTORIZADA A AUMENTAR OS PREÇOS DAS PASSAGENS DA REFERIDA LINHA...
ART 1º - FICA PERMITIDO A MICHIO TOMIOKA, O USO DO BOX Nº 44 DO MERCADO MUNICIPAL
ART 1º - FICA REVOGADO EM SEU INTEIRO TEOR, O DECRETO Nº 1148, DE 15 DE JULHO DE 1982, QUE CANCELOU OS DIREITOS DE PERMISSÃO PARA USO DOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO E DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA E ...
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 1465 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1982
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 1465 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1982
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. REVOGA A LEI 1.404/83
PRORROGA O PRAZO PARA CONTRIBUINTES SALDAREM SEUS DÉBITOS
laudo de avaliação
art 1º - FICA PERMITIDO A MARIA APARECIDA DE FARIA BARBOSA , O USO DO BOX Nº27 DO MERCADO MUNICIPAL
art 1º - FICA PERMITIDO A MEIRE HELENA TRENTIN, O USO DO BOX Nº13 DO MERCADO MUNICIPAL
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h35 · Norma mais recente da lista: 17/06/1983