Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
art 1º - fica permitido a lúcio tomaz bianquini, o uso da sala nº446 do mercado municipal
declara de utilidade pública para desapropriação, área de terreno que especifica, necessária à execução da rua calçadão sobre córrego da telefônica
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL
ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$471.709,00...
ART 1º - PARA EFEITO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TCERM, NO EXERCÍCIO DE 1983, FICA FIXADO O CUSTO DE CR$263,13 POR HECTARE...
ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$1.300.000,00...
PRORROGA O PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES SALDAREM SEUS DÉBITOS
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, ALTERA REDAÇÃO DO ART. 6º, DA LEI N. 1452, DE 19/08/1982.
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI
PRORROGA PRAZO OS VENCIMENTOS DE TODOS OS IMPOSTOS
ART 1º - FICA ABERTO NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$6.700.000,00...
DECLARA PONTO FACULTATIVO
DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES EM DECORENCIA DOS REAJUSTES DOS DEPUTADOS ESTADUAIS.
DISPONDO SOBRE ATUALIZAÇÃO SOBRE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O RADIUM FUTEBOL CLUBE, QUE ESPECIFICA.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DEFINE;
DIPÕE SOBRE ANISTIA DE PAGAMENTO DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IPTU
ART 1º - FICAM NOMEADOS PARA CONSTITUÍREM O CODIM, AS SEGUINTES PESSOAS: ...
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h27 · Norma mais recente da lista: 02/05/1983