Câmara Municipal de Mococa (SP)
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. REVOGA A LEI 1.404/83
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.404, de 22 de setembro de 1981DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.414, de 15 de setembro de 1993dispondo sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 8° da Lei 1479 de 19 de maio de 1983.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.037, de 16 de novembro de 2016AUTORIZA A CAUÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA GARANTIA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "JARDIM JULIETA LIMA DIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. REVOGA A LEI 1.404/83