Câmara Municipal de Mococa (SP)
AUTORIZA A CAUÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA GARANTIA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "JARDIM JULIETA LIMA DIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.479, de 19 de maio de 1983DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. REVOGA A LEI 1.404/83
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIZA A CAUÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA GARANTIA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "JARDIM JULIETA LIMA DIAS".