Câmara Municipal de Mococa (SP)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.304, de 21 de dezembro de 1978DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.479, de 19 de maio de 1983DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA. REVOGA A LEI 1.404/83