Legislação municipal · Mococa (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Mococa.
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Mococa em data que especifica e dá outras providências.
Altera o inciso I alíneas "b", "c" e "d" do art. 1° do Decreto de n°5.689, de 03 de setembro de 2021, que trata da Constituição do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR.
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática.
Altera o inciso II alíneas "a" e "c" do art. 1° do Decreto de n°5.858, de 23 de fevereiro de 2021, que trata da Constituição da Comissão Permanente de Zoneamento do Município, nos termos do artigo 39 da Lei Complementar Municipal n°057, de 07 de novembro de 2000.
Regulamenta o Festival de Músicas Carnavalescas de Mococa de 2023.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Regulamenta a responsabilização de servidores e vereadores por gastos da Câmara Municipal decorrentes de desistências de viagens por motivos pessoais não justificados.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Revoga o Decreto n°6.154, de 03 de março de 2023.
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias dentro da mesma funcional programática.
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante do cargo comissionado na qualidade de assessoramento e dá outras providências.
Altera o inciso II alínea "a" do art. 1° do Decreto de n°5.720, de 22 de outubro de 2021, que trata da Constituição do Conselho Municipal de Assistência Social e com redação dada pelo Decreto n°6.134, de 22 de fevereiro de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h28 · Norma mais recente da lista: 21/03/2023