Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Decreto Municipal-PMM nº 6.171, de 17 de março de 2023

Altera o inciso I alíneas "b", "c" e "d" do art. 1° do Decreto de n°5.689, de 03 de setembro de 2021, que trata da Constituição do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR.

Data
17 de março de 2023
Número
6171
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.