Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Processo Administrativo para contratação de serviço de transmissão das Sessões e eventos atinentes à Câmara Municipal de Miracatu/SP
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE - VALOR DE R$ 7.926.409,01
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE - R$ 1.400.000,00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 007/2012 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E Nº 001/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA TABELA DE EFETIVOS E EM CONFIANÇA ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O/ ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU
Dispõe sobre alteração do Quadro de Cargos constante nos Anexos I, IV e V da Lei Complementar nº 007 de 09 de abril de 2012 - Plano de Carreira e Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Prefeitura de Miracatu
DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES NO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA
DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para serviço de monitoramento 24 horas e manutenção de alarmes para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
Retifica Ato nº 91/2021
Suspende o Expediente da Secretaria Administrativa no período de 21 a 31 de dezembro de 2021
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO SR. MOSART ARAGÃO PEREIRA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO DR. ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Dispensa de Licitação para a aquisição de livros para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
INSTITUI A TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 127 E 128 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 - CÓDIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Autoriza abertura de Processo Administrativo para aquisição de equipamentos de transmissão de internet e de sessões para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 05/01/2022