Legislação municipal · Miracatu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Retifica Atos do Presidente nºs 80 e 123/2023
Autoriza a 2ª Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviço nº 05/2022 – Manutenção de Ar Condicionado
"ALTERA DECRETO Nº 2.077/2023 QUE INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2024".
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Dispensa de licitação para a Contratação de Empresa para Fornecimento de Seguro (Apólice) para os Veículos Oficiais da Câmara Municipal de Miracatu/SP
Modifica tramitação de Processo Administrativo para a Manutenção (Fluído refrigerante R22) nos aparelhos de Ar Condicionado da Câmara Municipal de Miracatu/SP
Autoriza abertura de Processo Administrativo para a Contratação de Empresa para Fornecimento de Seguro (Apólice) para os Veículos Oficiais da Câmara Municipal de Miracatu/SP
Dispensa de licitação para a Aquisição de Uniformes para os Servidores da Câmara Municipal de Miracatu/SP
Dispensa de licitação para a 3ª Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e Descartáveis para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório nº 64/2023 - Pregão Eletrônico N° 05/2023 - Painel de Led
Dispensa de Licitação para a Aquisição de Vasos e Plantas para Ornamentação da Área Externa e Interna da Câmara Municipal de Miracatu/SP
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Dispensa de Licitação para a Contratação de Arquiteto e/ou Projetista para Projeção de Móveis sob Medida para a Câmara Municipal de Miracatu/SP
Dispensa de Licitação para aquisição de Lâmpadas e Luminárias para o Estacionamento da Câmara Municipal de Miracatu/SP
Autoriza o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2023 - Reforma da Fachada e Adequações no prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP
“FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, E TAXAS DE SERVIÇO URBANOS – TSU, NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“REGULAMENTA O ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“REGULAMENTA ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005-CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MIRACATU”
“FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 00L/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 19/12/2023