Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 569.304,37 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Estradas e Rodagem Municipal.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Ensino Fundamental e do Setor de Educação Infantil.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Ensino Fundamental.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 285.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Transporte Escolar; Setor do Ensino Superior; Setor de Vias Públicas, Setor de Agricultura e Setor de Meio Ambiente.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 275.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Ensino Fundamental e do Setor de Educação Infantil.
Regulamenta a utilização dos canais digitais oficiais da Câmara Municipal de Meridiano para o recebimento de documentos, requerimentos e demais manifestações administrativas, e dá outras providências.
Estabelece os dias de suspensão de expediente da Câmara Municipal de Meridiano nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
Dispõe sobre a criação de programa municipal para acesso excepcional a medicamentos de alto custo, não disponibilizados pelo SUS, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, dando nova redação ao inciso I do art. 177.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 157.300,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação da Câmara Municipal de Meridiano.
Altera a denominação do cargo de Encarregado do Setor de Licitação para Agente de Contratação, constante na Lei Complementar nº 050, de 13 de abril de 2009, e altera as atribuições e os requisitos para provimento do cargo constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 135, de 20 de agosto de 2018.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Ensino Fundamental e do Setor de Educação Infantil.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações dos setores: Diretoria Administrativa; Fundo Municipal de Assistência Social; Setor do Ensino Fundamental; Setor do Transporte Escolar e Setor de Educação Infantil.
Regulamenta o estágio não obrigatório no âmbito do Poder Executivo do Município de Meridiano e dá outras providências.
Institui a Carteira de Identidade Funcional dos servidores e agentes públicos da Câmara Municipal de Meridiano.
Altera a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meridiano para a 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura – Exercício 2026.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 687.066,13 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h34 · Norma mais recente da lista: 21/07/2026