Legislação municipal · Meridiano (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera composição da Comissão Processante nº 002/2026, instituída pelo Ato nº 9, de 07 de abril de 2026, em virtude da perda de mandato por cassação de um de seus membros, e dá outras providências.
Declara a perda de mandato por cassação do vereador RAFAEL ALEXANDRE TAVARES por violação do inciso III do Art. 7º, do Decreto-Lei nº 201/1967.
Amplia o número de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e altera a Lei Complementar nº 279, de 10 de março de 2025.
Dá nova redação ao Art. 12 e Anexo IV da Resolução nº 3, de 05 de dezembro de 2023, que Institui o Regimento de Honrarias Legislativas da Câmara Municipal de Meridiano.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.619,09 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Educação Infantil.
Regulamenta quanto participação remota e presencial dos Vereadores nas reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meridiano, nos termos dos arts. 58 e 229 do Regimento Interno.
Dá o nome de “MARIA DIOGO DA SILVA” ao Centro Comunitário, no povoado de Santo Antônio de Viradouro.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.116,21 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.431,19 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 122.558,88 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Esportes, Lazer e Turismo.
Rerratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público e o Ato nº 06/2025 do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.999,08 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 528.870,52 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.720,98 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Saúde e do Setor do Transporte Escolar.
Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infração político-administrativas face ao Senhor Vereador Edivan Cássio Tonelote, constitui a Comissão Processante nº 003/2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infração político-administrativas face ao Senhor Prefeito Municipal Fábio Paschoalinoto, constitui a Comissão Processante nº 002/2026, e dá outras providências.
Amplia o valor do repasse financeiro previsto no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, no orçamento vigente.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.809,36 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
Concede a Medalha XIX de Março a SIZOLEI CRISTINA COLAVITI em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h44 · Norma mais recente da lista: 26/05/2026