Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder Executivo à conceder subvenção Social à Associação Multidisciplinar de Aprendizagem e Profissionalização - AMAP e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica.
Autoriza o Município de Lindoia a celebrar convênio com o fundo de solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo FUSSESP.
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Acrescenta Programa ao Anexo IV da lei n° 966, de 14.12.2005 (Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009).
Autoriza a abertura de crédito especial.
Acrescenta Programa ao Anexo (Plano de Metas e Prioridades) da Lei n° 1.023, de 18.06.2007 (Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2008)
Concede abono salarial aos empregados públicos da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia estabelece outras providências.
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais no valor de R$ 345.000,00.
Concede revisão geral anual da remuneração dos empregados Públicos do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia.
Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindoia.
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário dos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.
Disciplina a dação em pagamento como forma de extinção de crédito tributário do Município da Estância Hidromineral de Lindóia, prevista no inciso X I do artigo 67 do Código Tributário Municipal e no inciso X I do artigo 156 do Código Tributário Nacional
Dispõe sobre a revisão gral anual da remuneração dos servidores municipais e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre os serviços de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências correlatas.
“Institui Comissão de Representação para participar do 52° Congresso Estadual de Municípios”.
Dispõe sobre a concessão de uso e a exploração comercial do Grande Lago, Clube Náutico e Vertedouro do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências correlatas.
Altera dispositivos da Lei 900 de 20 de maio de 2004.
Dispõe sobre a remuneração mensal da função de Agente Comunitário de saúde do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providencias correlatas.
Dispõe sobre denominação de logradouros, próprios públicos e dá outras providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h50 · Norma mais recente da lista: 06/05/2008