Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão geral anual da remuneração dos empregados públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a alteração no Quadro do Magistério Público Municipal que especifica no Sub-Anexo I do Anexo I da Lei Municipal n° 976, de 31 de março de 2006 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e alteração no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências correlatas.
Institui pagamento de 50% do valor do 13° salário devido ao servidor público municipal, no mês de seu aniversário.
Fica constituída Comissão de Representação para participação no 53° Congresso Estadual de Municípios.
Dentro da competência Legislativa deste Município, regulamenta o disposto no parágrafo 3° do artigo 100, da Constituição Federal e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a União, por intermédio da 134º Zona Eleitoral, localizada no Município de Serra Negra, Estado de São Paulo.
Dispõe sobre denominação do Espaço Amigo Clubinho em Ação de Lindoia e especifica.
“Institui Comissão de Representação para participar do 1° Encontro Estadual de Agentes Públicos na Assembléia Legislativa de São Paulo ”
Dispõe sobre a remuneração mensal da função de Agente Comunitário de Saúde do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o valor mínimo do salário devido aos Servidores Públicos Municipais da Estância Hidromineral de Lindoia.
Concede abono salarial aos empregados públicos da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a alteração no Quadro do Magistério Público Municipal que especifica no Sub-Anexo I do Anexo I da Lei Municipal n° 976, de 31 de março de 2006 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre alteração no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia que especifica e dá outras providências correlatas.
“Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2005”
“Concede Título de Cidadão Lindoiano a pessoa que especifica”
Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal n° 1.043 de 14 de dezembro de 2.007 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Hidromineral de Lindoia para o exercício de 2.008).
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.740,21.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h13 · Norma mais recente da lista: 15/04/2009