Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regularização das atividades exercidas em áreas em desacordo com a legislação municipal em vigor e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lindoia a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
“Modifica dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lindóia que especifica” e estabelece outras providências."
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Institui o Projeto Conservador das Águas no Âmbito do Município de Lindoia e estabelece outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.010, e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito da Administração Municipal.
Dispõe sobre a alteração do artigo Io da Lei Complementar n° 1052/2008, que dispõe sobre a concessão de uso a exploração comercial do Grande Lago Clube Náutico e Vertedouro do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar.
Autoriza acréscimo de Programa ao Anexo IV da Lei n° 966, de 14.12.2005 (Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009)” ao Anexo (Plano de Melas e Prioridades) da Lei n° 1081, de 10.07.2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.009) e autoriza abertura de créditos especiais
Dispõe sobre a alteração que especifica no Sub-Anexo I do Anexo / da Lei Municipal n° 745, de 25 de setembro de 2001, que institui o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a regularização de edificações e de parcelamento do solo (anistia) no Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências correlatas.
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal que especifica
Modifica dispositivo da Lei Orgânica que especifica
“Modifica dispositivos do Regimento interno da Câmara Municipal que especifica"
“Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lindóia que especifica."
Dispõe sobre a alteração no Quadro de Pessoal que especifica no Anexo IV da Lei Municipal n° 975, de 31 de março de 2.006 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre denominação de próprios públicos que especifica.
Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindoia.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h38 · Norma mais recente da lista: 01/09/2009