Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Institui no Município de Lindoia o dia 20 de novembro como feriado Municipal em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra
Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia e dá outras providências
Autoriza acréscimo de Programa ao Anexo IV da Lei 966, de 14.12.2005 (Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009)”, ao Anexo (Plano de Metas e Prioridades) da Lei n° 1.081, de 10.07.08 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.009) e autoriza abertura de crédito especial
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 485, de 27 de fevereiro de 1991, e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o exercício de atividades de comércio varejista, exclusivamente restaurantes, lanchonetes e similares, bem como atividades de prestação de serviços, exclusivamente de ramo turístico na Zona de expansão do Município e estabelece outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lindoia para o exercício de 2010.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância de Lindoia para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências correlatas.
Dá nova redação ao artigo 34 da Lei n° 745, de 25 de setembro de 2001 e dá outras providências correlatas.
“Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à Acalesp - Associação das Câmaras Municipais do Leste Paulista.”
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial da Estância Hidromineral de Lindoia em todas as escolas municipais e eventos realizados na Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Lindoia, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 848, de 17 de maio de 2003, e dá outras providências.
"Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lindóia”
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Dispõe sobre anúncio de vendas de imóveis e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a alteração que especifica no Sub-Anexo 1 do Anexo I da Lei Municipal n° 745, de 25 de setembro de 2001, que institui o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h14 · Norma mais recente da lista: 10/02/2010