Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância de Lindoia para o Exercício de 2.013.
Autoriza o Parcelamento de Débitos de Contas de Consumo de Energia Elétrica em Atraso, bem como a vinculação das parcelas do ICMS para pagamento em caso de inadimplência.
"Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Luciano Francisco de Godoi Lopes e estabelece outras providências."
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar
Estende os benefícios fiscais constantes na Lei n° 1.277, de 27 de novembro de 2012 e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de próprios públicos e especifica
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
"Institui Comissão de Representação para reunião com deputados federais na Câmara dos Deputados, Brasília DF, com finalidade de angariar verbas para o nosso município"
Institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários - PPI e dá outras providências correlatas
"Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito para investigação de fatos que especifica”
"Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano a pessoa que especifica."
Altera a redação do inciso III do art. 2° da Lei Municipal n° 1.227, de 16 de setembro de 2011
Autoriza o Poder Executivo Instituir no Calendário Anual do Município, a Semana de Aleitamento Materno no Município de Lindoia e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir no Calendário Anual a SEMANA MUNICIPAL ANTIDROGAS no Município de Lindoia e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Concede título de Cidadão Honorário Lindoiano a pessoa que especifica.
"Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lindoia que especifica e estabelece outras providências."
Institui a criação de Projeto de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos e especifica
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 28/12/2012