Legislação municipal · Lindóia (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Desafeta Área Verde para a Contração de Hospital Municipal."
" Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 500.000,00."
Altera o Anexo II da Lei 343 de 27 de maio de 1987, de que trata o Artigo 12° da Lei 209 de 31 de outubro de 1979.
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00.
" Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo nos termos da Lei n° 4642 de 06 de agosto de 1985."
" Altera o Anexo II da Lei 341 de 26 de fevereiro de 1987, de que trata o artigo 12° da Lei 209 de 31 de outubro de 1979."
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia a aderir o convênio a ser celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social; o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social; por um lado, e por outro, o Governo do estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde para implantação e execução do programa de ações integradas de saúde.
" Altera o Anexo da Lei 329 de 27 de junho de 1986, e o Anexo II da Lei 333 de 26 de setembro de 1986, de que tratam os artigos 4° e 12° da Lei 209 de 31 de outubro de 1979 ."
" Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 81.597,68 ."
Altera a tabela XXX da Lei 285 de 05 de dezembro de de 1983, que trata do artigo 573 da lei 217 de 31 de dezembro de 1979.
Dispõe sobre a doação de rede de distribuição de energia elétrica primária e secundária à Companhia Paulista de Força e Luz.
Dispõe sobre a planta de valores, para efeito de Lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no exercício de 1987.
” Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Lindoia, para o triênio 1967/1989.“
" Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lindóia para o exercício de 1.987"
Dispõe sobre as condições gerais para utilização de terrenos urbanos.
" Altera o Anexo II da Lei 329 de 27 de junho de 1986, de que trata o artigo 129 da Lei 209 de 31 de outubro de 1979."
" Altera o artigo 62 da Lei Municipal n° 282 de 05 de dezembro de 1983» e o artigo 12 da Lei Municipal n 2 301 de 10 de abril de 1985"
" Autoriza a celebração de convênio com a CONESP."
” Introduz modificações na Lei Municipal n° 328 de 11 de junho de 1986. ”
"Altera os Anexos I e II da Lei n° 323 de 03 de março de 1986, de que tratam os artigos 4° e 12° da Lei 209 de 31 de outubro de 1979."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 16/09/1987