Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Lavrinhas, a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a Construção de Pontes Metálicas.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas-SP, para o exercício financeiro de 1987 e, dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos e dá outras providências correlatas - Triênio 1987 - 1988 - 1989.
Dispõe sobre alteração das Tabelas de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com "Construção de Delegacia de Polícia do Município através de Convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e outras providências correlatas.
Dispõe sobre autorização para realizar despesas com Desenvolvimento Habitacional no Município de Lavrinhas/SP e dá outras providências correlatas.
Altera o Perímetro Urbano da Cidade de Lavrinhas.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria Executiva da Habitação do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.
Autoriza Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, com interveniência da Secretaria de Estado da Educação objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização Escolar.
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito Adicional especial e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de imóvel municipal.
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 422 de 21 de junho 1.985.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Convênio entre o Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e o Estado de São Paulo.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 09/02/1987