Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre Complementação do Convênio com a C.D.H, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo para contrair empréstimo e para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 33.714,60 (trinta e três mil setecentos e quatorze cruzados e sessenta centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33.714,60 (trinta e três mil setecentos e quatorze cruzados e sessenta centavos).
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial para o Ensino de 1º Grau e dá outras providências.
Altera a Lei nº 437, de 23 de outubro de 1.985.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, destinado a construção da Delegacia de Polícia de Lavrinhas.
Dispõe sobre autorização para suplementação de créditos adicionais e dá outras providências correlatas.
Autoriza a doação de imóvel que especifica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - C.D.H.
Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional e dá outras providências correlatas.
Estabelece a zona urbana do município e dá outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1986-1987-1988 e dá outras providências correlatas.
ESTIMA a Receita e FIXA a Despesa do Município de LAVRINHAS-SP, para o exercício financeiro de 1.986 e, dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre alienação de área no Campo das Caviunas.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 23/07/1986