Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cancela débitos tributários que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
Alterando disposições Código Tributário Municipal.
Altera os códigos da Tabela I anexa do Código Tributário.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
Dispõe sobre isenção de Taxa de Licença para construção e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho objetivando a implantação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte.
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 424, de 09 de julho de 1.985.
Dispõe sobre outorga de concessão à Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS para a execução, com exclusividade, dos serviços de instalação e operação de fornecimento de gás combustível canalizado no município.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso com a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Fundação Mobral e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 23/10/1985