Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Orçamento PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - O.P.I. do Município de Lavrinhas-SP, para o TRIENIO 1988/1989/1990 e dá outras providências correlatas.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas-SP para o exercício de 1988.
Dispõe sobre cessão e transferência dos direitos hereditários do imóvel adquirido dos herdeiros de Virgilia Leme D'Ávila e dá outras providências correlatas.
Altera a denominação de via pública que especifica.
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual de Saúde, com a interveniência do INAMPS para os fins que especifica.
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a captação d'água na fonte mirífica.
Da nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 483, de 03 de abril de 1987.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre concessão de uso da Padaria Municipal para o Fundo Social.
Declara feriado religioso no Município o dia 27 de junho.
Dispõe sobre desafetação e posterior alienação aos proprietários lindeiros de uma área de 208,80 m2 no Município de Lavrinhas.
Dispõe sobre a desafetação de uma área de terreno de 163,80 m2, desmembrada de uma área de 907,10 m2 adquirida pela Prefeitura Municipal de Lavrinhas e posterior permuta desta área desafetada com a área de terreno de 178,50 m2, pertencente a Oscarlino dos Santos, e dá outras providências.
Dispõe sobre rejustes salariais dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo à celebrar Convênios sobre o Programa de Formação Integral da Criança - PROFIC com interveniência da Secretaria de Estado da Educação.
Autoriza o Executivo Municipal regularização de despesas decorrentes de calamidade Pública e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria do Interior para aquisição de antena e outros equipamentos para retransmissão de imagem de televisão e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a solicitar do Ministério das Comunicações permissão para instalar e operar estação retransmissora de televisão e prevê os recursos para a providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 17/11/1987