Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta parágrafo único ao art. 67 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Regulamenta disposições da Lei Orgânica do Município.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre autorização Legislativa para suplementação de créditos orçamentários e dá outras providências correlatas.
Altera o caput do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 687, de 20 de agosto de 1992.
Dispõe sobre autorização Legislativa para suplementação de créditos orçamentários e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Dispõe sobre criação do Serviço de Inspeção Veterinária Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização Legislativa para suplementação de créditos orçamentários e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com as diversas Secretarias do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre autorização Legislativa para alienação de ações.
Dispõe sobre autorização Legislativa para suplementação de créditos orçamentários e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de Lavrinhas - SP, para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio e Termos Aditivos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento do Programa de Segurança Alimentar.
Dispõe sobre autorização Legislativa para suplementação de créditos orçamentários e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel municipal que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar via pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar à Rua 09, do Bairro Village Campestre.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar à Rua 08, do Bairro Village Campestre.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h15 · Norma mais recente da lista: 17/04/1995
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026