Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual - LOA e Alteração no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Legislativo Municipal e dá providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais, Presidente da Câmara e Vereadores do município de Lavrinhas e dá outras providências.
Institui e inclui no calendário municipal de eventos a Semana de Prevenção da AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis.
Autoriza o Executivo Municipal a criar em Lavrinhas o serviço de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Institui e inclui no calendário municipal de eventos a Semana da Saúde da Mulher no município de Lavrinhas.
Dá denominação de Bellarmino José Bernardes à Ponte de Concreto Armado sobre o Rio Paraíba que liga o centro ao bairro Niterói em Lavrinhas.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária anual.
Dispõe sobre abertura de crédito especial e inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária anual.
Estabelece regras de segurança para a posse e condução responsável de cães da raça PIT-BULL.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
Autoriza convênio de cooperação técnica e outras avenças com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional de São Paulo.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lavrinhas para o ano de 2008.
Concede anistia em caráter geral de penalidades relativas aos impostos municipais e dá outras providências.
Desafeta área que menciona.
Dá denominação de José Domiciano Ribeiro à Rua Dois do Conjunto Habitacional Francisco Carlos dos Santos Cardoso.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 02/06/2008