Legislação municipal · Lavrinhas (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE 01 KG DE PEIXE NA SEMANA SANTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PROGRAMA QUE GARANTA RESERVATÓRIOS DE ÁGUA INDIVIDUAIS (CAIXAS D'ÁGUA) A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E GARANTA MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LAVRINHAS/SP
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES Nº 01/2022
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA O ANEXO I A, DA LEI 1.447 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 QUE ALTEROU O ANEXO I A, ANEXO II A E O ANEXO II B DA LEI COMPLEMENTAR 001, DE 29 DE JUNHO DE 2012
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - do Município de Lavrinhas-SP, para o período de 2022 a 2025.
Dispõe sobre alteração de redação da Lei Orçamentária anual do exercício de 2021.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lavrinhas, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SESSÃO SOLENE DE DEFESA E PROMOÇÃO DA VIDA"
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual e alterações no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no exercício de 2021.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a afetar imóvel objeto da matrícula nº 36.868 à Câmara Municipal de Lavrinhas, para construção da sede da Casa de Leis e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da "Semana de Defesa e Promoção da Vida" e do "Dia do Nascituro", na forma que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a criar no Município de Lavrinhas o Projeto "Kit Lanche aos pacientes do SUS" residentes no município e que dependam de transporte intermunicipal para tratamentos de saúde e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 11/04/2022