Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Dispõe sobre a instituição da "Semana de Defesa e Promoção da Vida" e do "Dia do Nascituro", na forma que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2021
Autoria: Moisés