Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2022
Autoria: José Benedito da Silva - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.516, de 22 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a concessão do vale alimentação e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.539, de 30 de dezembro de 2019Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.