Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
Institui a Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 24 de novembro de 1994Altera o caput do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 778, de 02 de março de 1995Regulamenta disposições da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 17 de abril de 1995Acrescenta parágrafo único ao art. 67 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 22 de maio de 1995Altera o parágrafo 4º do artigo 15, da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 20 de maio de 1996Altera o caput do Artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 795, de 28 de maio de 1996Emenda nº 02 a Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 796, de 28 de maio de 1996Emenda nº 03 a Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 794, de 28 de maio de 1996Emenda nº 01 da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 799, de 10 de junho de 1996Emenda a Lei Orgânica do Município nº 04.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 18 de junho de 1996Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 03 de setembro de 1996Acrescenta dispositivos ao art. 185, da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 03 de outubro de 1996Altera o parágrafo único, do artigo 106, da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 20 de novembro de 1996Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 17 de abril de 2009Altera o caput do Artigo 82 da Lei Orgânica de Lavrinhas/SP, bem como revoga seu parágrafo único e acrescenta o parágrafo primeiro ao décimo.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 23 de novembro de 2009Dê-se ao parágrafo segundo e oitavo do Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas a redação abaixo descrita, bem como acrescente-se ao Artigo em referência o parágrafo onze.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 08 de novembro de 2012Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 28 de dezembro de 2012Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 15 de fevereiro de 2013Transforma o parágrafo primeiro do art. 79 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas em § 1º e acrescenta § 2º ao art. 79 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 08 de junho de 2015Revoga o § 2º do art. 79 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 12 de setembro de 2016Da nova redação ao Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 12 de setembro de 2016Dá nova redação ao caput e ao § 11 do Artigo 82 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas/SP, bem como acrescenta ao referido Artigo os §§§ 12, 13 e 14.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 12 de dezembro de 2022DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4.° DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 19 de outubro de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 04 de abril de 2024DA NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1° E 4° E EXTINGUE 0 § 6° DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 12 de maio de 2025ACRESCENTA O ARTIGO 100-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 03 de junho de 2026ALTERA O § 1º DO ARTIGO 100-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAR A BASE DE CÁLCULO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO ARTIGO 166, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL