Câmara Municipal de Lavrinhas (SP)
ACRESCENTA O ARTIGO 100-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2025
Autores: CELMA ENFERMEIRA, ANGELITA FELIPE, BABI MOTORISTA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Institui a Lei Orgânica do Município de Lavrinhas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.