Legislação municipal · Laranjal Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.
Cria e estabelece as diretrizes de atuação da Guarnição Especial da Guarda Civil Municipal na implementação da Lei Maria da Penha no município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do “PAM” (Pelotão Ambiental) da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Grupamento de Ronda Escolar (GRE) da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista, destinado ao apoio operacional da Corporação e/ou órgãos de Governo e Segurança Pública, ao policiamento preventivo comunitário e ao combate à criminalidade nos logradouros, bens, serviços e instalações do Município, em conformidade com os artigos 4º, parágrafo único, e 5º, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 13.022/2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da “ROMU” (Ronda Ostensiva Municipal) da GCMLP (Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista), equipe destinada ao Apoio Tático da Corporação e/ou órgãos de Governo, de Segurança Pública e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a transformação do CERISO para se constituir enquanto Consórcio Público de Direito Público.
"Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências."
Dispõe sobre a composição da Comissão de Assuntos Relevantes para instituir o Projeto Jovens na Política na Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios ou ajustes com o Governo Federal e Estadual, para colaboração e desenvolvimento de programas nas áreas de educação, cultura, turismo, saúde, saneamento, meio ambiente, judiciário, defesa nacional, segurança pública, assistência social, previdência social, habitação, urbanismo, administração, transportes, esportes, indústria e comércio, visando o recebimento de recursos financeiros, bens e serviços, inclusive, provenientes de Emendas Parlamentares de caráter geral.
Institui a Comissão de Assuntos Relevantes para instituir o Projeto Jovens na Política na Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h09 · Norma mais recente da lista: 25/03/2025