Legislação municipal · Laranjal Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa superior do Poder Executivo de Laranjal Paulista, cria a Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de datas no calendário de feriados e pontos facultativos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
“Assegura o direito de mulheres, independentemente da idade, a presença de acompanhante em consultas e procedimentos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Laranjal Paulista”
Altera a Lei Complementar nº 241/2020, no que dispõe sobre o adicional por qualificação profissional e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Laranjal Paulista a celebrar convênio com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de adicional por qualificação profissional, e dá outras providências”.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.
INSTITUI O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MICROCHIPAGEM OBRIGATÓRIA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Laranjal Paulista a construir com outros Municípios Limítrofes, Consórcio Intermunicipal ou Termo de Cooperação de Trabalho entre Guardas Civis Municipais.
“Institui o Programa Vereador Mirim para alunos do Ensino Fundamental I no município de Laranjal Paulista e estabelece as condições para a realização de uma Sessão Anual da Câmara Municipal com a participação dos estudantes.”
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 19/05/2025