Legislação municipal · Laranjal Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre transferência de veículo de propriedade da Câmara Municipal ao Poder Executivo de Laranjal Paulista/SP.
Dispõe sobre a inclusão de datas no calendário de feriados e pontos facultativos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal que especifica.
Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009.
Dispõe sobre a composição da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Laranjal Paulista
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.
Institui, no âmbito do Município de Laranjal Paulista, o Cartão Municipal de Identificação para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme Lei Federal nº 13.977/2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Altera o Código Tributário Municipal a fim de definir que o montante acrescido na aplicação de correção monetária e juros de mora nos débitos tributários não pode ser superior à Taxa SELIC.
Altera o art. 1º da Resolução nº 01/2008, que dispõe sobre a data-base para aplicação da Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores do poder legislativo do município de Laranjal Paulista".
Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para o emprego público de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil.
Dispõe sobre as nomeações e atribuições do Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública Simone Barros Dos Reis Rangel, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública Raquel Miriam Pereira da Silva, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio ao empregado público Rafael Alves Bento, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de anuênio a empregada pública JUCILÉIA APARECIDA MILANI ZAMBIANCO, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica.
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h43 · Norma mais recente da lista: 28/03/2024