Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para atender despesas decorrentes com a instalação da Vara Distrital de Jarinu.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância de Ncz$ 65.000,00.
Dispõe sobre a autorixação do município celebrar convênios e aditamentos com o Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Dispõe sobre a instituição do Quadro de Cargos e Funções de Médicos e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de NCz$ 379.500,00.
Dispõe sobre reajuste de 60% dos vencimentos atuais dos funcionários e servidores municipais da Prefeitura e Câmara Municipal de Jarinu.
Fica proibido a concessão de alvarás de funcionamento a uma distância menor que 5 quilometros de distância de escolas e templos religiosos de: Motéis, Casas Noturnas, Boites e similares.
Dispõe sobre a criação de empregos públicos, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Dispõe sobre a concessão de um reajuste escalonado de 40% e 25% aos vencimentos dos funcionários e servidores municipais.
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial na importância de Ncz$ 2.472,42 e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Jarinu a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, com o objetivo de assegurar a pensão ao Prefeito e Vice-Prefeito e pensão mensal aos seus dependentes.
Dispõe sobre a criação de cargos e empregos públicos e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste de 30% aos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 8/1989
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 28/1989
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 1/1989
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 2/1989
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 26/1989
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 25/1989
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h57 · Norma mais recente da lista: 22/12/1989