Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração do Plano de Pagamento de Contribuição de Melhoria, e revoga as leis 1006/88 e o § 2º do artigo 3º da Lei 903/83, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 42.304.000,00.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 2.800.000,00.
Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do Município de Jarinú, que especifica e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Jarinú a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Reajusta os vencimentos dos funcionários e servidores municipais, e altera referências e dá outras providências.
Altera os anexos da Lei 1.068/1989, modificados pela Lei 1.106/1990, cria novas funções e dá outras providências.
Reajusta em 73% os vencimentos atuais dos funcionários e servidores municipais, e dá outras providências.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 74/1990
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 28/1990
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 7/1990
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 6/1990
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 3/1990
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 13/1990
Documento importado do acervo historico - Resolucao 18/1990
Documento importado do acervo historico - Portaria 137/1990
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 2/1990
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 26/1990
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 25/1990
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 1/1990
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 07/12/1990