Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Anexo III da Lei Compdlementar nº 109 de 09 de Fevereiro de 2.009, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da Administração Pública do Município de Jarinu, aumentando o número de vagas para as funções de Pagem, Servente e Médico Clínico Geral 20 Horas e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARINU dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores municipais e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.788 de 22 de Maio de 2.009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento deEstradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono fixo para o quadro do magistério, educadores infantis e arte educadores da municipalidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão para a exploração do serviço funerário do município de Jarinu e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento (Agencia de Fomento do Estado de São Paulo) e dá outras providências.
Estabelece o subsídio dos secretários municipais.
Autoriza crédito adicional suplemenentar de recurso, criando rubrica na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da função gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Jarinu.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Altera o nome da Rua Padre João Batista Riolo para Rua Padre João Maria Riolo e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.803 de 09 de Outubro de 2.009 - Plano Plurianual 2010/2013 e dá outras providências.
Denomina via pública (Rua Deus é Fiel)
Denomina Via Pública (Rua Beija Flor)
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977 de 2.009 e dá outras providências.
Autoriza crédito adicional suplementar de recurso específico, criando rubrica na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e na Secretaria Municipal de Esporte e Turismo e anula parte do valor previsto para Sentenças Judiciais na Secretaria Municipal de Finanças e da outras providências.
Assegura aos idosos prioridade na ocupação das vagas de veículos nos estacionamentos públicos e privados.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 02/06/2010