Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza crédito adicional suplementar de recurso específico, cria rubrica na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 87/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 77/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 74/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 743/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 414/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 340/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 296/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 24/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 1987/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 1758/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 154/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 1355/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 128/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 122/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 116/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 10/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 90/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 62/2010
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 57/2010
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 27/01/2010