Legislação municipal · Jarinu (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reestruturação do padrão de vencimentos do cargo de Secretário da Câmara Municipal.
Dispõe sobre autorização da abertura de crédito especial de Cr$ 3.000,00 para atender despesas especificadas.
Dispõe sobre autorização a abertura de crédito adicional especial de Cr$ 900,00; destinado a atender despesas especificadas.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 120,00; destinado as despesas especificadas.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na importância de NCr$ 500,00.
Fica elevado para Cr$ 8,90 a quota de salário-família a que se refere a lei nº 499, de 15 de julho de 1969.
Dispõe sobre a fixação de local para estacionamento de táxis em logradouro público municipal.
Dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 486, de 04 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre concessão de 30% de desconto em favor dos contribuintes que recolherem impostos sem atrazo.
Documento importado do acervo historico - Lei Complementar 27/1970
Documento importado do acervo historico - Lei Organica 41/1970
Documento importado do acervo historico - Portaria 4/1970
Documento importado do acervo historico - Portaria 2/1970
Documento importado do acervo historico - Decreto Legislativo 1/1970
Dispõe sobre a utilização obrigatória dos serviços de água e esgotos nos prédios situados em vias e logradouros públicos onde houver canalização.
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Ncr$ 1.500,00.
A dívida ativa do município, regularmente inscrita, será cobrada pela via amigável ou judicial, a juízo do Chefe do Executivo.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de Ncr$ 207,07, para atender as despesas com Conservação de Rodovias.
Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional suplementar na importância de Ncr$ 4.000,00.
Dispõe sobre a criação, na Prefeitura Municipal, do cargo de Auxiliar de Secretário e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de salário família para os funcionários municipais e autoriza abertura de crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 06/10/1971