Legislação municipal · Itapuí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ A RECEBER MEDIANTE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA O ATIVO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA QUE FAZ A DISTRIBUIDORA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a transferência do Plenário da Câmara Municipal de Itapuí para realização da sessão de posse do Prefeito, Vice-Prefeita e Vereadores eleitos para a legislatura 2021-2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE ITAPUÍ EM DECORRENCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DE COVID-19 ( PERF - COVID-19 ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Revoga o artigo 4º Da Lei Complementar 245 de 23 de Janeiro de 2020 e dá outras providências.
Eleva à categoria de Zona Urbana uma Gleba de Terras de Propriedade de Dalpino Terraplanagem Ltda, com 67.521,51 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapuí e dá outras providências.
Estabelece novas diretrizes e exigências para a regularização e aprovação do Loteamento Denominado "Iguape do Tietê", a ser executado no município de Itapuí, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2020 a subvencionar Entidade que Especifica e dá Outras Providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 202.
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2020 a subvencionar entidade que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a L.D.O. - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Denomina bairro e ruas do Residencial Adolfo Saggioro e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão de novos anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 207.420,40 (duzentos e sete mil quatrocentos e vinte reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Itapuí o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha" e dá outras providências.
Proíbe o uso de cerol ou qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios e pipas e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Recicláveis de Itapuí-SP
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2020 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou de fomento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 16/12/2020